PERGUNTAS FREQUENTES
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
Atendendo as premissas legais previdenciárias, O LTCAT, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, é um documento estabelecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo principal é avaliar o ambiente de trabalho para determinar se o segurado tem direito à aposentadoria especial.
O LTCAT é um registro que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) impõe às empresas, com a finalidade de validar (ou não) as aposentadorias especiais. Para os empregadores, esse parecer é crucial para cumprir com a legislação previdenciária e tributária.
Instituído pela NR-7 o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa de saúde do trabalhador que deve ser elaborado e desenvolvido em conjunto com o PGR (NR-1). O PCMSO é o programa que avalia, acompanha e controla a saúde dos trabalhadores, através dos exames de saúde ocupacionais, promovendo e preservando a saúde do trabalhador. Todas as empresas e as instituições que tenham trabalhadores como empregados são obrigadas a elaborar, desenvolver o PCMSO NR-7, bem como, zelar pela sua eficácia.
O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal exigido pelo Ministério do Trabalho através da NR-15, que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos.